nos termos da legislação vigente. Assim

A qualificadora do feminicídio exige a demonstração de que o homicídio foi praticado em razão da condição de sexo feminino da vítima, nos termos da legislação vigente. Assim, sua incidência não decorre automaticamente do fato de a vítima ser mulher ou de existir uma relação afetiva entre autor e vítima.…