Você ou alguém que conhece, esqueceu de comparecer para assinar o livro do fórum e agora não sabe o que vai acontecer?
Deixa que a gente te explica! Afinal, existe mesmo o risco de ser preso?
Em quais situações será imposta a condição de assinatura no fórum?
- Foi concedida a liberdade provisória
Esquecer de assinar, quando concedida a liberdade provisória, poderá sim ser motivo para decretação de prisão preventiva.
2. O investigado aceitou a suspensão condicional do processo ou o acordo de não persecução penal.
O investigado compareceu com seu advogado ou defensor público em audiência onde foi aceito um desses benefícios para o processo não ter segmento.
Não assinar no fórum nessa situação, pode não finalizar em prisão, mas corre o risco de o acordo feito ser revogado.
3. O acusado foi condenado.
Sendo condenado, existe 3 situações onde deverá ser assinado o livro do fórum:
3.1 Cumpre a pena no regime aberto.
Caso deixe de assinar o fórum cumprindo a pena em regime aberto, haverá chance de regressão do regime para semiaberto, e consequentemente encaminhado para a unidade prisional.
3.2 Foi concedida a suspensão condicional da pena.
Se deixar de assinar nessa situação, poderá ter o benefício revogado, podendo voltar a cumprir a pena em regime inicialmente estabelecido. (geralmente o aberto)
3.3 Foi concedida o livramento condicional
Nessa situação poderá ter o livramento condicional cancelado, e retornar a cumprir a pena no regime que estava.
Esqueci uma vez, posso ser preso ou ter benefício revogado?
A resposta é: não.
Acontece que muitas vezes, muitas pessoas ficam com medo e deixam de ir assinar ficando vários meses ausentes, o que pode sim, gerar certo risco.
E para a assinatura não feita durante a pandemia?
Desde de 2020, foram suspensos os comparecimentos mensais para a assinatura da carteirinha. E retornaram apenas em abril desse ano de 2022.
E os anos de pandemia, ou seja, o tempo em que não houve assinatura, deverá SIM ser contabilizado.
A NÃO assinatura por conta da pandemia e do fechamento do fórum, não poderá prejudicar o condenado.
Mas ATENÇÃO! É de extrema importância, que tenha ao seu lado um advogado criminalista para que possa investigar e trabalhar no caso. Porque vale lembrar que muitas das vezes cada caso, é um caso.
Caso a NÃO assinatura mensal por conta da pandemia, seja usada como forma de extensão da pena do condenado, procure um advogado criminalista para que possa ser tomado as medidas legais.
