Contratos com a Prefeitura de Poá? A Defesa Certa Contra Acusações de Irregularidades.
Introdução: O histórico de fiscalização em Poá é notório. Casos envolvendo dispensa indevida de licitação, sobrepreço e até mesmo a cassação de mandato de prefeito (conforme Apelação Cível nº 1003884-07.2014.8.26.0462) demonstram que a atenção dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, é intensa. Contratar com o município exige uma postura vigilante e uma assessoria jurídica que conheça este cenário.
Qualquer falha, por menor que seja, pode ser o ponto de partida para sanções severas e processos criminais.
Riscos ao Contratar com a Prefeitura de Poá:
- Investigações por Sobrepreço e Dispensa de Licitação: O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) tem um olhar atento sobre os contratos do município, e irregularidades podem levar a ações de ressarcimento ao erário.
- Processos de Improbidade Administrativa: Acusações podem resultar no bloqueio de bens, multas e na proibição de contratar com o poder público.
- Ações Penais por Fraude: A nova legislação (Lei 14.133/2021) endureceu as penas para crimes licitatórios, com risco de reclusão.
Nossa Atuação | Advocacia Especializada no Cenário de Poá: O advogado JULIO CESAR DOS SANTOS oferece uma defesa técnica e estratégica, focada em proteger empresas e gestores que atuam nos processos licitatórios de Poá.
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