Licitações em Bertioga: Proteja seus Contratos de Obras e Serviços.
Introdução: Contratar com a Prefeitura de Bertioga, um município com forte apelo turístico e ambiental, exige atenção redobrada. A nova Lei de Licitações (14.133/2021) e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) impõem um alto padrão de conformidade, especialmente em contratos de infraestrutura e serviços sazonais, que estão sob constante fiscalização.
Qualquer falha pode ser interpretada como ato doloso, gerando graves consequências para sua empresa e seus gestores.
Riscos ao Contratar em Bertioga:
- Ações por Improbidade Administrativa: Acusações de frustrar a licitude do processo licitatório (art. 10 da Lei 8.429/92) podem levar a multas e à proibição de contratar com o poder público.
- Processos Criminais: A legislação atual prevê penas de reclusão para quem frauda o caráter competitivo de uma licitação.
- Danos à Reputação: Ter o nome da empresa envolvido em investigações pode afastar clientes e parceiros comerciais no competitivo mercado do litoral.
Nossa Atuação | Defesa Especializada no Cenário de Bertioga: O advogado JULIO CESAR DOS SANTOS oferece uma assessoria jurídica completa, da prevenção à defesa, para garantir a segurança de quem contrata com a Prefeitura de Bertioga.
Serviços:
- Consultoria Preventiva para análise de editais e contratos.
- Defesa em Processos Administrativos junto à Prefeitura de Bertioga.
- Atuação em Ações Penais e de Improbidade decorrentes de contratos públicos.
Garanta a segurança jurídica dos seus negócios em Bertioga.
JULIO CESAR DOS SANTOS OAB/SP 344.263 WhatsApp: (11) 98294-5190
