tese de defesa homicidio privilegiado

A possibilidade de reconhecimento do homicídio privilegiado em casos de feminicídio é um tema que suscita debates na doutrina e na jurisprudência. A resposta depende da análise das circunstâncias concretas do caso e da compatibilidade entre o privilégio previsto no art. 121, § 1º, do Código Penal e a qualificadora…