tese de defesa Afastamento da qualificadora do feminicídio

O crime de feminicídio está entre os delitos de maior gravidade previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Justamente por sua relevância e pelas severas consequências penais, a atuação da defesa deve ser pautada na Constituição Federal, no devido processo legal e na análise criteriosa das provas produzidas. A defesa criminal não…