A Estabilidade e Permanência como Requisitos Essenciais para a Configuração do Crime de Organização Criminosa

 A Estabilidade e Permanência como Requisitos Essenciais para a Configuração do Crime de Organização Criminosa O crime de integrar organização criminosa, previsto no art. 2º da Lei nº 12.850/2013, exige para sua caracterização a demonstração inequívoca da estabilidade e permanência do vínculo associativo entre quatro ou mais agentes. A ausência de provas concretas…