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16 set 25

Tráfico Internacional de Drogas no Aeroporto de Cumbica: A Defesa Jurídica Essencial

Por Julio Cesar dos Santos, OAB-SP 344.263 O Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica), por ser o principal hub aéreo da América Latina, é, infelizmente, um ponto estratégico para o tráfico internacional de drogas. Diariamente, as autoridades federais realizam apreensões e prisões de indivíduos envolvidos nessa atividade criminosa, que varia desde a…
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28 ago 25

O Entendimento do STF (Tema 990)

O Entendimento do STF (Tema 990) No julgamento do Tema 990, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu as seguintes teses: É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil com os órgãos de persecução penal para fins criminais,…
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28 ago 25

O que define uma Organização Criminosa?

O que define uma Organização Criminosa? Por Dr. Julio Cesar, OAB/SP 344263 – Especialista na defesa em organização criminosa e lavagem de dinheiro A Lei nº 12.850/2013, em seu artigo 1º, § 1º, define organização criminosa como a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de…
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28 ago 25

A ESSENCIALIDADE DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NA CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA À LUZ DA LEI Nº 12.850/2013

Introdução: A Lei nº 12.850/2013, ao definir a organização criminosa, trouxe um avanço significativo no combate à criminalidade organizada no Brasil. No entanto, a correta aplicação do tipo penal depende de uma compreensão aprofundada de seus elementos constitutivos, dentre os quais se destacam a “estabilidade e permanência”. A delimitação precisa…
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28 ago 25

A Estabilidade e Permanência como Requisitos Essenciais para a Configuração do Crime de Organização Criminosa

 A Estabilidade e Permanência como Requisitos Essenciais para a Configuração do Crime de Organização Criminosa O crime de integrar organização criminosa, previsto no art. 2º da Lei nº 12.850/2013, exige para sua caracterização a demonstração inequívoca da estabilidade e permanência do vínculo associativo entre quatro ou mais agentes. A ausência de provas concretas…
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